Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque

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Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque

Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque

স্রষ্টা: CBN

Tire suas dúvidas sobre decisões judiciais que afetam os cidadãos e os consumidores.

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Passageiros inconvenientes podem ser barrados nos voos?

Passageiros inconvenientes podem ser barrados nos voos?

ANAC quer aplicar penalidades aos passageiros com mal comportamento.

2025-10-15 00:06:31 1218
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Imposto sobre lucros e dividendos é boa medida

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Brasil peca, no entanto, em continuar tributando o faturamento das empresas.

2025-10-08 00:04:09 1070
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Metanol em bebida alcoólica mostra ousadia do crime organizado

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Mais uma vez o consumidor está pagando a conta da falta de fiscalização

2025-10-01 19:01:38 633
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STJ manda pai pagar 150 mil reais à filha por abandono afetivo

STJ manda pai pagar 150 mil reais à filha por abandono afetivo

Paulo Roque explica, no entanto, os limites de uma decisão como essa.

2025-09-23 21:21:06 1138
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Número de consumidores que estão negativados no SERASA e SPC bate recorde e acende alerta

Número de consumidores que estão negativados no SERASA e SPC bate recorde e acende alerta

Juros altos são problema mas falta também educação financeira.

2025-09-17 08:15:22 902
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Justiça fecha cerco contra transferência de dados sem consentimento do consumidor

Justiça fecha cerco contra transferência de dados sem consentimento do consumidor

Paulo Roque também analisa os desdobramentos jurídicos do julgamento da trama golpista no STF.

2025-09-09 22:57:20 1183
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STF tenta frear excesso de judicialização na saúde

STF tenta frear excesso de judicialização na saúde

Crime organizado avança sobre sistema financeiro, expõe banco central e prejudica consumidor.

2025-09-03 07:24:31 863
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Consumidor do DF é o que mais sofre com fraudes bancárias

Consumidor do DF é o que mais sofre com fraudes bancárias

DF lidera o ranking com mais de 7 mil fraudes por mês.

2025-08-19 12:22:05 931
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Mídias sociais viraram terra sem lei contra o consumidor infantil

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Plataformas deveriam agir pra proteger crianças e adolescentes na rede.

2025-08-12 15:52:53 1166
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Exigência de caução de até 15 mil dólares para emissão de visto

Exigência de caução de até 15 mil dólares para emissão de visto

Será que vai pegar o turista brasileiro?

2025-08-05 17:01:23 970
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Justiça manda GDF indenizar dono de veículo danificado por buraco na pista

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Consumidor lesado deve reunir o maior número de provas para obter ganho de causa.

2025-07-29 12:37:47 1035
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Nem sempre o consumidor tem razão

Nem sempre o consumidor tem razão

Consumidor que não devolveu carro locado é condenado pelo TJDFT

2025-07-22 12:37:34 1099
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Reconhecimento facial em prédios e condomínios

Reconhecimento facial em prédios e condomínios

LGPD impõe limites que não estão sendo respeitados.

2025-07-16 11:01:52 1088
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Aumento do preço da gasolina nos postos do DF merece atenção do CADE

Aumento do preço da gasolina nos postos do DF merece atenção do CADE

Petrobras não altera preço dos combustíveis, mas postos aumentam a gasolina. Pode isso?

2025-07-08 12:21:43 1181
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Crime organizado avança e deixa empresários e cidadãos acuados

Crime organizado avança e deixa empresários e cidadãos acuados

Paulo Roque também analisa o julgamento do Supremo sobre a regulação das redes.

2025-07-01 12:28:13 455
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Pix automático pode ser uma boa alternativa para pagamentos

Pix automático pode ser uma boa alternativa para pagamentos

Consumidores devem, no entanto, manter o controle das faturas para evitar cobranças erradas.

2025-06-17 12:10:57 362
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IOF: consumidor chamado a pagar a conta

IOF: consumidor chamado a pagar a conta

Viagens internacionais e remessas de dólares ficam mais caras.

2025-05-27 12:11:59 1014
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Golpes na internet, pix e cartão de crédito aumentam

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Desconfiança do consumidor na rede é sua melhor proteção.

2025-05-20 11:54:16 238
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Com "epidemia" emocional de crianças e adolescentes Nova Zelândia quer proibir acesso às mídias sociais

Com "epidemia" emocional de crianças e adolescentes Nova Zelândia quer proibir acesso às mídias sociais

Proibição ja é lei na Austrália e outros países também discutem a medida.

2025-05-13 12:36:51 1110
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Bens dos fraudadores do INSS precisam ser bloqueados

Bens dos fraudadores do INSS precisam ser bloqueados

Decisão do TJDF mandar suspender anúncios de redução de divida do consumidor.

2025-05-06 12:07:39 899
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Crédito consignado CLT: todo cuidado do consumidor é pouco

Crédito consignado CLT: todo cuidado do consumidor é pouco

Se for demitido, 10% do saldo do FGTS e toda multa do fundo vai para amortizar a dívida.

2025-04-22 15:05:57 749
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Acordo com os bancos para recuperação de perdas com os planos econômicos deveria ser seguido por outros fornecedores

Acordo com os bancos para recuperação de perdas com os planos econômicos deveria ser seguido por outros fornecedores

DF deve regularizar a permanência dos muros e guaritas nos condomínios pra proteger os moradores.

2017-12-07 11:46:36 968
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Caso Cesare Battisti envergonha o Brasil mundialmente

Caso Cesare Battisti envergonha o Brasil mundialmente

É frágil e insegura a proteção dos dados dos consumidores na rede.

2017-12-05 11:13:18 1148
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Um terço do Nordeste já é dependente do Bolsa família, que não estimula as pessoas a sairem da pobreza

Um terço do Nordeste já é dependente do Bolsa família, que não estimula as pessoas a sairem da pobreza

STJ decide que Consumidor não pode pagar duas multas pela mesma falta.

2017-11-30 11:43:25 708
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ANATEL tem se demonstrado mais dependente das operadoras e indiferente aos consumidores

ANATEL tem se demonstrado mais dependente das operadoras e indiferente aos consumidores

E se o governo deixasse o próprio consumidor gerir sua poupança do FGTS?

2017-11-28 11:41:36 1072
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Por que o Estado não deixa o cidadão optar se quer ou não contribuir para a previdência oficial?

Por que o Estado não deixa o cidadão optar se quer ou não contribuir para a previdência oficial?

STF: está chegando o momento em que o Parlamentar vai ser julgado por crime comum como um cidadão comum.

2017-11-23 11:23:28 565
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Governo precisa cumprir regra simples: imposto pago pelo cidadão deve ser restituído com serviços públicos que funcionem

Governo precisa cumprir regra simples: imposto pago pelo cidadão deve ser restituído com serviços públicos que funcionem

STJ decide que simples saque indevido na conta não dá mais direito a dano moral ao consumidor.

2017-11-21 12:32:24 1235
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Companhia aérea não pode cancelar passagem de volta

Companhia aérea não pode cancelar passagem de volta

Empresa foi condenada a pagar indenização por cancelar volta de passageiro que não embarcou. Justiça entendeu que cláusula é abusiva.

2017-11-19 19:45:21 1048
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Excesso de ativismo dos juízes está deixando a sociedade insegura

Excesso de ativismo dos juízes está deixando a sociedade insegura

Descaso com o dinheiro público! Câmara Legislativa tem novo recorde de leis inconstitucionais.

2017-11-09 11:19:17 898
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STJ decide se Google pode ser obrigado a apagar o passado triste de ex acusados na rede

STJ decide se Google pode ser obrigado a apagar o passado triste de ex acusados na rede

Médicos podem gravar consultas com pacientes desde que informem ao consumidor.

2017-11-07 12:32:57 983
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No debate sobre o UBER estão esquecendo o interesse de quem paga a conta: o consumidor

No debate sobre o UBER estão esquecendo o interesse de quem paga a conta: o consumidor

Violência aumenta e o consumidor turista internacional tira o Brasil da rota

2017-11-02 11:10:41 701
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Brasil registra o maior número de homicídios da história enquanto parlamentares brigam por cargos na Esplanada

Brasil registra o maior número de homicídios da história enquanto parlamentares brigam por cargos na Esplanada

Pessoas com mais de 60 anos não conseguem mais planos de saúde e ANS finge desconhecer o problema.

2017-10-31 11:11:41 921
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Sem povo nas ruas deputados ficaram à vontade para livrar Temer de novo

Sem povo nas ruas deputados ficaram à vontade para livrar Temer de novo

Faculdade vai ter de indenizar aluno todos os danos por não ter sido informado da falta de reconhecimento do curso.

2017-10-26 11:29:51 614
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Irresponsabilidade fiscal: Governadores deram aumentos aos servidores sem dizer de onde viria o dinheiro

Irresponsabilidade fiscal: Governadores deram aumentos aos servidores sem dizer de onde viria o dinheiro

Empresas de telefonia desafiam a paciência do consumidor e debocham da ausência de fiscalização do Estado.

2017-10-24 11:09:44 1070
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Futuro do Brasil ameaçado: Mais de dois milhões de adolescentes abandonam a Escola todos os anos

Futuro do Brasil ameaçado: Mais de dois milhões de adolescentes abandonam a Escola todos os anos

CADE veta aquisições dos irmãos Batista que poderiam comprometer a concorrência e prejudicar os consumidores.

2017-10-19 13:11:59 624
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Senado deveria dar exemplo à sociedade e cumprir decisão do STF sobre afastamento de Aécio

Senado deveria dar exemplo à sociedade e cumprir decisão do STF sobre afastamento de Aécio

Publicidade enganosa: ao contrário do prometido pelo Governo ao anunciar novas regras sobre rotativo no cartão de crédito, inadimplência e juros aumen...

2017-10-17 11:14:51 1248
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Caso Aécio no Supremo

Caso Aécio no Supremo

Foro privilegiado impõe à sociedade uma humilhante derrota na luta pela moralização da política.

2017-10-13 13:20:36 344
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Corrupção crescente nos municípios brasileiros mostra que lições da Lava Jato não estão sendo levadas a sério

Corrupção crescente nos municípios brasileiros mostra que lições da Lava Jato não estão sendo levadas a sério

Estado ineficiente na segurança deixa conta de seguro do automóvel até 400% mais cara na mesma cidade.

2017-10-10 12:10:20 1243
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Paulo Roque comemora 10 anos da coluna Direitos do Consumidor e do Cidadão

Paulo Roque comemora 10 anos da coluna Direitos do Consumidor e do Cidadão

Ouça o programa especial que teve a apresentação de Brunno Melo e as participações do violeiro Roberto Corrêa e do advogado Flávio Ramos.

2017-10-07 12:30:43 5169
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Estabilidade do servidor sob pressão: Congresso pode limitar a estabilidade a mérito no exercício da função

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Governo taxa Uber que não perde tempo e repassa conta maior ao consumidor.

2017-10-05 14:17:41 846
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